1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada apenas para fins lícitos, profissionais e compatíveis com a operação de clínicas e consultórios odontológicos, respeitando:

• Legislação federal, estadual e municipal aplicável.
• Normas do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e regulação profissional.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Resoluções sobre exercício da profissão odontológica.
• Direitos de terceiros (pacientes, fornecedores, concorrentes).
• Políticas de uso aceitável da plataforma.

Usos proibidos: Atividades ilícitas, fraude, golpes, violação de privacidade, disseminação de malware, acesso não autorizado, revenda de credenciais ou uso para fins que não sejam a operação legítima da clínica.

4. Integrações com Google

Quando houver integração com serviços Google, o uso estará condicionado ao consentimento do usuário e às permissões concedidas. A revogação poderá afetar funcionalidades dependentes dessas integrações.

5. Conteúdo do usuário

O usuário é integralmente responsável pelos dados, documentos, anexos, cadastros e demais conteúdos inseridos na plataforma, inclusive quanto a:

• Veracidade dos dados de pacientes, profissionais e financeiro.
• Legitimidade de coleta e tratamento de dados conforme LGPD.
• Conformidade com resoluções do CRO sobre sigilo profissional e arquivos clínicos.
• Responsabilidade pelos registros clínicos e documentos digitais.
• Precisão de diagnósticos e informações clínicas inseridas.

A Axya Solutions não se responsabiliza pela precisão, completude ou legalidade do conteúdo inserido pelos usuários na plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao software, marca, layout, textos, elementos visuais e demais ativos da AxyaClinic pertencem à Axya Solutions ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução não autorizada.

6A. Conformidade regulatória e compliance

O usuário reconhece e concorda que:

• A AxyaClinic é uma plataforma desenvolvida em conformidade com LGPD e práticas de proteção de dados.
• O usuário é responsável por manter a conformidade regulatória de sua clínica com legislação de saúde local e nacional.
• A Axya Solutions fornece ferramentas para facilitar conformidade (auditoria, criptografia, isolamento de dados), mas não substitui a responsabilidade legal do usuário.
• Regulação de saúde, sigilo profissional e protocolos de privacidade de pacientes são responsabilidade da clínica.
• A plataforma implementa medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados, mas o usuário mantém o controle sobre tratamento de dados de seus pacientes.

7. Disponibilidade do serviço

Embora adotemos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e estabilidade da plataforma, interrupções temporárias poderão ocorrer para manutenção, correção, atualização ou por fatores fora do nosso controle.

7A. Níveis de serviço (SLA)

A Axya Solutions busca manter níveis de disponibilidade compatíveis com serviços profissionais. Quando aplicável, nossos objetivos de SLA são os seguintes:

• Disponibilidade alvo: 99.5% mensal, excluídas janelas programadas de manutenção.
• Manutenção programada: Será comunicada com antecedência razoável quando puder impactar usuários.
• Incidentes: Priorizamos atendimento a incidentes que afetem o uso clínico; respostas e resoluções variam conforme gravidade.

Estes objetivos não constituem garantia contratual individualizada; são metas de operação que orientam nossa gestão de serviço.

7B. Backups e responsabilidade por perda de dados

Realizamos rotinas de backup da infraestrutura para reduzir risco de perda de dados, porém o usuário é responsável por práticas locais de recuperação e por manter cópias exportadas quando necessário.

A Axya Solutions envidará esforços para restaurar dados a partir de backups em caso de incidente, mas não garante recuperação completa em todos os cenários; nossa responsabilidade por perda de dados é limitada conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável.

8. Suspensão e encerramento

Poderemos suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, de risco à segurança, de exigência legal ou de uso indevido da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Axya Solutions não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrentes de uso indevido da conta ou por falhas causadas por terceiros, infraestrutura externa ou mau uso da plataforma.

10. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. A versão mais recente ficará disponível nesta página e produzirá efeitos a partir de sua publicação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas aos Termos de Uso, escreva para privacidade@axyasolutions.com.br.